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1-
Definir Lei e Direito.
2- Discutir com o examinador, um assunto
escolhido entre:
- A Constituição Brasileira;
- O Sistema Judiciário Brasileiro;
- Um julgamento famoso realizado no Brasil.
3- Explicar sucintamente, abordando o
conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades
dos seguintes diplomas legais:
- Código Civil;
- Código Tributário;
- CLT;
- Código Penal;
- Código Comercial;
- Código de Trânsito.
4- Fazer uma análise do Código de Defesa
do Consumidor, formulando uma pesquisa em sua
vizinhança quanto a sua correta aplicação no
dia-a-dia.
5- Explicar os processos de criação e
reformulação das Leis no Brasil.
6- Conhecer a diferença entre Leis
Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir
Constituição, emendas à Constituição, leis
complementares, leis ordinárias, leis delegadas,
medidas provisórias, decretos legislativos e
resoluções.
7- Descrever os critérios utilizados para
a escolha de jurados.
8- Saber quais são os critérios
utilizados para a realização de um Júri Popular.
9- Ter consciência sobre como colaborar
para o fiel cumprimento das Leis e normas
vigentes no Brasil.
10- Conhecer as cláusulas pétreas
relacionadas pela Constituição Brasileira e
saber qual a importância dessa garantia.
11- Acompanhar uma sessão de um
Julgamento no Tribunal do Júri.
12- Esclarecer os tipos de provas
admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.
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